Fonte: Joaquim Cabanje

Um total de 1.643 pessoas, sendo 246 mulheres, foi assistido judicialmente, em todo o país, no ano passado, pela Associação Mãos Livres, revelou o presidente da instituição, Guilherme Neves.

Em entrevista ao Jornal de Angola, o presidente avançou que a procura pelos serviços da instituição resultou na abertura de 654 processos de diferentes tipos.

No domínio laboral, foram abertos 102 processos, dos quais 43 resolvidos via extrajudicial, 12 no âmbito judicial e outros estão em curso em diferentes tribunais do país.

A Associação Mãos Livres teve, ainda, em sua posse 47 processos de família, dos quais 32 são relacionados à falta de assistência de alimentos e fuga à paternidade.

Deste modo, os advogados resolveram 20 casos extrajudiciais, inseridos na fuga à paternidade, um fenómeno atribuído, em grande parte, a efectivos das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional.

Além desses, a associação deparou-se, também, com 58 processos de agentes da Polícia Nacional afastados de forma injusta. Na sequência de várias diligências, muitos desses efectivos foram já reenquadrados.

A “Mãos Livres” é uma associação não-governamental, que trabalha na defesa e promoção dos direitos humanos de âmbito nacional. Com 12 advogados, está representada em Luanda, Cabinda, Cuanza-Sul, Benguela, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Huíla, enquanto nas restantes províncias dispõe de pontos focais.

Além da defesa legal dos direitos humanos, a associação também actua na área da educação e formação de cidadãos sobre os seus direitos e deveres.

Comporta uma área interventiva, com o objectivo de formar formadores da sociedade civil, para que, também, estes possam capacitar outras pessoas a nível das comunidades e serem partícipes nas políticas públicas.

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