Manuel Luamba

A PGR de Angola anunciou que o processo contra Isabel dos Santos segue para tribunal dentro de dias. A empresária é acusada de 12 crimes, como peculato e abuso de poder. Juristas questionam a natureza do processo.

Empresária angolana Isabel dos Santos

O caso, relacionado com a gestão da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos na Sonangol, levanta questões sobre alegados atos ilícitos.

A nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol, inicialmente aplaudida por alguns e contestada por outros, levantou preocupações desde o princípio. A Associação Cívica “Mãos Livres” alertou para o “risco de gestão danosa”, conforme o jurista Guilherme Neves, atual presidente da associação.

“Muita gente que hoje está contra Isabel dos Santos defendia ela como sendo uma das melhores gestoras e que tinha provas bastantes. Mas hoje, infelizmente, os ventos estão ao contrário.”

Os ventos começaram a mudar quando, a 15 de novembro de 2017, após 18 meses no cargo, Isabel dos Santos foi exonerada pelo presidente angolano, João Lourenço, devido a supostas transferências ilegais da Sonangol denunciadas por seu sucessor, Carlos Saturnino.

Em março de 2018, a Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de um inquérito, culminando agora num processo crime contra a empresária.

Isabel dos Santos está a ser acusada de 12 crimes, incluindo peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos e associação criminosa. O processo seguirá para o tribunal dentro de dez dias, de acordo com a PGR.

Processo suscita dúvidas

Analistas e juristas expressam a expectativa de que antigos gestores da Sonangol também sejam responsabilizados, enquanto alguns levantam questões sobre a natureza do processo.

Luís Jimbo, especialista em resolução de conflitos, destaca que o processo, em fase de investigação há cinco anos, suscita dúvidas na opinião pública.

Luís Jimbo, especialista em resolução de conflitos
Luís Jimbo, especialista em resolução de conflitosFoto: DW/B. Ndomba

“Finalmente que este processo em fase de investigação e acusação da PGR contra a Isabel dos Santos já dura há cinco anos e com muitas questões arroladas e tornadas públicas que confundem hoje a opinião pública e que é difícil de perceber”, diz.

A preocupação central reside na distinção entre um processo por má gestão da Sonangol e um processo de recuperação de ativos.

“E sabemos que muitas empresas de Isabel dos Santos estão neste momento sob custódia, ou sob gestão com decisões judiciárias, a nível internacional e nacional e que também despoletou de outros governos, a EFACEC, em Portugal, que foi nacionalizada em função deste dossiê”, lembra Luís Jimbo.

Luís Jimbo, especialista em resolução de conflitosFoto: DW/B. Ndomba

Outros acusados

Além de Isabel dos Santos, outras pessoas e empresas estão envolvidas no processo, incluindo Paula Oliveira, sócia da empresária, Mário Leite da Silva, antigo gestor, e a consultora Pricewaterhouse Coopers (PWC), entre outros. A DW tentou ouvir os acusados, sem sucesso.

Juristas como Guilherme Neves ressaltam a importância da condução justa do processo, comparando-o com outros casos: “A questão prende-se com a forma como é conduzido o processo de Isabel dos Santos, em relação a outros processos de cidadãos que, na altura, ocuparam pastas chaves que também desviaram somas avultadas retiradas dos cofres de Estado, sobretudo saídas da empresa Sonangol e os seus processos quase que estão parados.”

Carlos Rosado de Carvalho, jornalista e analista angolano
Carlos Rosado de Carvalho: “Isabel dos Santos acabou por fazer aquilo que tantas vezes criticou”Foto: N. Sul d’Angola

Carlos Rosado de Carvalho, jornalista económico, questiona os serviços de consultoria contratados por Isabel dos Santos para a Sonangol, evidenciando a complexidade do caso.

“Ela contratou várias empresas de consultoria. Em vez de ser a Sonangol diretamente a contratar estas empresas, aparentemente a Sonangol contratou estas empresas através de empresas de Isabel dos Santos. Ora, a PCA de uma empresa como a Sonangol, não pode ter empresas próprias a prestar serviço à Sonangol como aconteceu. Portanto, Isabel dos Santos acabou por fazer aquilo que tantas vezes criticou”, conclui.

Carlos Rosado de Carvalho considera ainda que o caso Isabel dos Santos exemplifica uma luta seletiva contra a corrupção: “Que se saiba, que se conheça, nenhum dos antecessores da Sonangol, em particular Manuel Vicente, tem qualquer processo no tribunal. Manuel Vicente tinha imunidade e o procurador já alertou que estas imunidades chegaram ao fim, agora vamos esperar para ver.”

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